RGPD
Política de Privacidade & Proteção de Dados
1. Responsável pelo Tratamento
JSA OBRAS UNIP LDA é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através de exatoorcamento@gmail.com ou +351 911 093 258.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para responder aos seus pedidos de contacto e orçamento, nomeadamente: nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre o projeto. Não recolhemos dados sensíveis.
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para: responder às suas solicitações de contacto e orçamento, gestão da relação comercial e prestação de serviços contratados, cumprimento de obrigações legais.
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), consentimento do titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à finalidade para que foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido. Dados de contacto de clientes são conservados pelo período da relação comercial e, posteriormente, pelo prazo de prescrição aplicável.
6. Partilha de Dados
A JSA OBRAS UNIP LDA não vende, aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Poderemos partilhar dados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da empresa, sempre sob obrigações de confidencialidade.
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a: acesso aos seus dados pessoais, retificação de dados incorretos, apagamento dos dados ('direito a ser esquecido'), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de exatoorcamento@gmail.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O acesso aos dados é restrito ao pessoal autorizado.
9. Reclamações
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD. Website da CNPD: www.cnpd.pt.